Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

Judiciário faz ato público contra a corrupção

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.

Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.

CCJ do Senado remarca votação do parecer da reforma da Previdência para semana que vem

Presidente do Senado disse que adiamento ocorreu para líderes da Casa poderem protocolar recurso no STF contra buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Processual Civil

Artigo 191 do CPC/73. Inaplicabilidade.

Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte

Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime

No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo  roubo de um carro. Na apelação, o TJRJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade do delito praticado.

Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo

O médico foi preso em flagrante.

Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal

Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.

Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.